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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00136916920108210067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Judicial - São Lourenço do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6c72f8667b42277ac9d7c20c25f7d9a5911e6552dfe187dd90480b13f3d4597

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136916920108210067 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6c72f8667b42277ac9d7c20c25f7d9a5911e6552dfe187dd90480b13f3d4597. SHA-256 do comentário: f0736a3c7eaeacf14a1ea07dbf212b2d904645e3230ff24a92134b5e496533e0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: d6c72f8667b42277ac9d7c20c25f7d9a5911e6552dfe187dd90480b13f3d4597
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-09-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-09-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2013-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2013-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2013-11-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2013-12-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2013-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2016-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:36:23.063326801Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6c72f8667b42277ac9d7c20c25f7d9a5911e6552dfe187dd90480b13f3d4597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-19 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-11-08
Recebimento (TPU 132)
2016-11-07
Recebimento (TPU 132)
2014-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-18
Recebimento (TPU 132)
2013-12-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-11-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-08-27
Recebimento (TPU 132)
2013-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-08-01
Recebimento (TPU 132)
2013-06-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-19T09:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-24T14:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2010-09-01T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2010-09-01T16:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2013-02-21T14:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2011-03-18T08:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2011-06-07T10:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2011-08-22T11:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2011-11-10T11:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-08-30T10:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2013-01-28T12:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-02-25T13:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-03-14T09:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2013-04-16T09:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2013-06-03T10:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2013-08-26T16:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2011-05-09T17:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-07-13T17:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-08-26T17:18:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2011-10-13T15:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-08-31T11:20:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2012-09-21T17:54:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2012-12-14T15:07:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2013-01-30T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-02-26T13:10:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2013-02-27T17:57:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2013-03-12T09:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-03-14T16:11:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2013-04-17T17:10:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2013-06-04T16:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-08-01T10:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-27T17:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-11-06T09:50:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2013-12-04T10:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2013-12-18T11:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-05-28T13:45:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2016-11-07T14:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-11-08T09:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-11-08T10:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2021-02-12T01:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.