TJMT — 00000767920138110036
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2022-05-26T03:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2022-05-26T03:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2022-06-14T14:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2022-06-22T13:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2015-12-03T10:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2015-12-03T15:25:06.000Z — Provisório (TPU 245)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2016-03-15T09:01:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2016-03-17T13:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2016-05-09T15:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2016-07-25T13:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2016-12-13T18:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2017-01-20T13:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2017-02-01T19:52:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2017-11-19T14:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2017-11-27T14:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2018-02-27T17:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2018-03-16T16:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2018-03-21T13:15:48.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2018-03-21T15:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2018-06-19T09:49:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2018-07-06T10:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2021-12-06T10:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2022-01-13T14:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2022-01-13T14:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2022-02-21T16:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2022-02-21T16:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2022-07-11T15:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } } - 2022-07-11T15:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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