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TJAM — 02072614120238040001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f64a2597191070ca2168589a2a54773aac90fd4ea2170a79ea50b1966cf1853d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-24 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10
Petição (TPU 85)
2023-07-07
Publicação (TPU 92)
2023-07-06
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-05-12
Conclusão (TPU 51)
2023-05-12
Conclusão (TPU 51)
2023-04-24
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-12T10:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2023-05-12T10:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-07-10T16:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-07-11T03:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-08-01T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-09-19T12:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-04-24T16:19:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  8. 2023-07-06T16:33:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  9. 2023-07-07T05:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-09-19T11:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2023-09-19T12:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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