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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000341020145030152

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1d9d451117a702c8ccc8ca5bec90ddcc70f2519e8747b2d06c9eb9da58f8f2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
  • Registro documental: b1d9d451117a702c8ccc8ca5bec90ddcc70f2519e8747b2d06c9eb9da58f8f2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b1d9d451117a702c8ccc8ca5bec90ddcc70f2519e8747b2d06c9eb9da58f8f2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2014-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-03-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-09-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:40.366440840Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-09-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b1d9d451117a702c8ccc8ca5bec90ddcc70f2519e8747b2d06c9eb9da58f8f2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-01 a 2015-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Petição (TPU 85)
2015-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-12
Petição (TPU 85)
2015-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-11
Petição (TPU 85)
2015-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-20
de Conciliação (TPU 12740)
2015-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Turno Ininterrupto de Revezamento | Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.