STJ — 00000996820188260509

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Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-01-17T17:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2019-01-17T17:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-02-12T17:48:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

4. 2019-02-15T20:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

5. 2019-02-18T11:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

6. 2019-02-18T14:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2019-03-26T08:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2019-04-08T17:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ]
   }

9. 2019-04-08T17:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

10. 2019-04-08T17:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

11. 2019-05-15T17:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

12. 2019-05-16T09:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

13. 2019-05-21T14:35:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }

14. 2019-06-03T20:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2019-06-25T15:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

16. 2019-01-17T11:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2019-02-11T14:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2019-02-14T06:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2019-03-26T05:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2019-03-26T10:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2019-04-08T17:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2019-05-21T19:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2019-05-22T12:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2019-06-03T05:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2019-06-24T16:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
26. 2019-02-13T20:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2019-02-15T20:41:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2019-02-18T11:25:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2019-03-25T15:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2019-03-25T15:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2019-03-25T19:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2019-05-15T17:50:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2019-05-31T14:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2019-05-31T20:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2019-06-03T20:29:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
36. 2019-06-25T17:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)