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TJRN — 00004003320108200001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb9222bd45e5893925d3c8bd500fa5097690761ce445f019ce3b11dc1e6110de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17: Definitivo (TPU 246)
2022-01-17: Recebimento (TPU 132)
2022-01-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-15: Reativação (TPU 849)
2021-10-29: Definitivo (TPU 246)
2021-02-23: Definitivo (TPU 246)
2021-02-23: Reativação (TPU 849)
2019-09-11: Documento (TPU 581)
2019-08-22: Recebimento (TPU 132)
2019-08-22: Documento (TPU 581)
2019-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9148

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-02-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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  }
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2010-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-06-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-08-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-17T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-17T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2018-10-19T08:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-08-19T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2019-08-22T12:22:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-09-11T17:00:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-01-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-02-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2010-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-05-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2010-06-07T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-09-29T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2018-02-28T11:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2018-08-27T14:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-10-18T16:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-08-22T11:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-02-23T09:52:48.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-02-23T09:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4766",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00081598720068200001 — Cumprimento de sentença · 2006-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
TJRN — 00080446620068200001 — Cumprimento de sentença · 2006-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
TJMG — 00042091420178130540 — Recurso Especial · 2021-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
TJRN — 00079806120088200106 — Cumprimento de sentença · 2008-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
TJMG — 00039029720168130151 — Recurso Especial · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
TJAC — 00000488020188010015 — Reclamação Pré-processual · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Mâncio Lima
TJMG — 11423364120218130000 — Recurso Especial · 2022-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJPA — 00001042120128140029 — Carta Precatória Cível · 2012-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE MARACANÃ

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