STM — 70003909520247030303

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6d26bc445a63e14018cb604321848f3f82abd20e4fc7a998e5d370037f0ac2e

Registro público original completo (JSON)

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Habeas Corpus - Cabimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-12-02T18:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32701",
       "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
     }
   }

2. 2024-11-29T16:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32701",
       "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
     }
   }

3. 2024-11-14T18:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32701",
       "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
     }
   }

4. 2024-11-12T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32701",
       "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
     }
   }

5. 2024-10-29T14:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32701",
       "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
     }
   }

6. 2024-10-24T13:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32701",
       "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
     }
   }

7. 2024-10-24T13:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32701",
       "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
     }
   }

8. 2024-10-24T13:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
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       "codigo": "32701",
       "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
     }
   }

9. 2024-12-03T15:44:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32701",
       "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
     }
   }

10. 2024-12-02T17:59:29.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32701",
        "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
      }
    }

11. 2024-11-14T18:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32701",
        "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
      }
    }

12. 2024-11-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32701",
        "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
      }
    }

13. 2024-10-29T14:30:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32701",
        "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
      }
    }

14. 2024-10-28T13:41:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32701",
        "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
      }
    }

15. 2024-10-25T15:56:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32701",
        "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
      }
    }

16. 2024-10-24T22:45:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32701",
        "nome": "3ª Auditoria da 3ª CJM"
      }
    }