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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00008619620088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e924aa1956a820ce539938eeb8fe7c523ff8e34e3fbdfbdab7873338a3755914

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008619620088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e924aa1956a820ce539938eeb8fe7c523ff8e34e3fbdfbdab7873338a3755914. SHA-256 do comentário: aec3ff92aec5a829156e7b651b048bec930665aa99cf817ed4e206d200ebe2f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-06-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2008-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2008-07-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2008-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2010-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2010-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2010-03-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2010-04-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2010-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2010-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-27 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-15 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T20:52:55.974095206Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e924aa1956a820ce539938eeb8fe7c523ff8e34e3fbdfbdab7873338a3755914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-18 a 2023-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-07-13
Definitivo (TPU 246)
2010-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-03-31
Redistribuição (TPU 36)
2010-03-31
Recebimento (TPU 132)
2010-03-31
Redistribuição (TPU 36)
2010-03-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-03-18T14:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2008-04-15T17:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2008-08-28T17:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-10-31T20:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-01-27T11:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2023-01-27T11:02:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  21. 2023-12-06T15:13:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.