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STJ — 1770519

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-09-27Data Publicacao: 2022-09-30

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 289d6c5fe63e5ec927512f890c851058ef0406fda8dbb78825150e16a31e9c71

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS PERPETRADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA, FRAÇÃO ESTIPULADA NA SENTENÇA COM BASE NA QUANTIDADE DOS CRIMES E NA NEGATIVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA PRIMEIRA FASE. IDONEIDADE. MODIFICAÇÃO PROMOVIDA NA CORTE DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. PROCEDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS PERPETRADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA, FRAÇÃO ESTIPULADA NA SENTENÇA COM BASE NA QUANTIDADE DOS CRIMES E NA NEGATIVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA PRIMEIRA FASE. IDONEIDADE. MODIFICAÇÃO PROMOVIDA NA CORTE DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. PROCEDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(DOSIMETRIA - FRAÇÃO DE AUMENTO - CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA) STJ - <<AgRg no AREsp 2077091>>-GO, <<AgRg no AgRg no AREsp 1981415>>-GO, <<AgRg no HC 721066>>-SP

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.