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TRE-PE — 06000204720246170121

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffc59cdf77638734ae2c16a5e29de5c900649d724f17f2a7bd0e5cf4c083be32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15: Definitivo (TPU 246)
2024-04-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-15: Documento (TPU 581)
2024-04-15: Documento (TPU 581)
2024-04-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09: Documento (TPU 581)
2024-04-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-08: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2024-04-01T13:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T09:46:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T07:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:33:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:33:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T10:12:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T11:35:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-05T11:39:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
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    "codigo": "28823",
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2024-04-05T11:41:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T11:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-07T10:12:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
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    "codigo": "28823",
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2024-04-08T08:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-08T08:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-08T08:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-08T10:00:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 179
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2024-04-09T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-04-09T01:00:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-13T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-13T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T07:52:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-04-15T07:55:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T07:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-04-01T13:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-05T09:41:36.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T09:41:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-08T08:33:12.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T08:33:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-15T07:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-15T07:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000428720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06006965520246270011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
TRE-TO — 06006990420246270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-CE — 06001039620246060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
TRE-TO — 06006923020246270007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-PE — 06001314220226170043 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000229320266260380 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-BA — 06000429320246050039 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL

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