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TJPA — 00000681720058140031

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE MOJÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79da3a8721a1ee698d227864209acd53ac030b9ed4d9cceda3fca25d8535752a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-10 a 2024-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-17: Definitivo (TPU 246)
2024-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-17: Apensamento (TPU 135)
2024-07-16: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-07-16: Conclusão (TPU 51)
2024-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-31: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-02-13: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-01-20: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-01-20: Em Secretaria (TPU 12268)
2023-01-20: Petição (TPU 85)
2022-09-08: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-08-14T08:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-13T10:21:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-09T09:30:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-13T16:23:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-13T13:51:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-20T12:19:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-07-16T08:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T11:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T15:42:25.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T15:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-31T12:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-21T10:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-09-14T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-13T06:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6069",
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  }
}
```
2012-06-18T09:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6069",
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  }
}
```
2012-06-18T09:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2013-06-25T09:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2015-06-23T12:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2017-02-14T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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}

2017-02-24T14:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}
```

2019-06-04T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
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2019-06-05T15:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}

2022-09-08T07:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6069",
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2005-03-10T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6069",
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  }
}

2005-08-02T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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2005-08-02T08:45:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}

2010-04-15T10:49:56.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
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2011-05-04T16:14:41.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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2013-05-21T11:21:58.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
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```
2016-11-23T15:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}
```
2022-09-08T07:43:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}
```
2023-01-20T11:43:36.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
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2023-01-20T12:11:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}
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2024-02-13T16:27:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
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2024-05-31T10:06:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}
```
2024-07-16T11:37:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}
```

2024-07-17T15:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6069",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00058690720038200001 — Procedimento Comum Cível · 2003-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJPA — 00003017920178140035 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
TJMS — 00002052019958120026 — Procedimento Comum Cível · 1995-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ / 2ª Vara
TJMA — 00001918620188100090 — Cumprimento de sentença · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
TJPR — 00000125920238160075 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ / CORNÉLIO PROCÓPIO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TRT18 — 00004072120125180111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRT18
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ / Jatai
TJMA — 00001930320198100064 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
TJPB — 00005923120148150561 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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