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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000736720024013902

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0868257c9e819087075d5c6d368869f15498fd92f6d41dd3d14bdf1a0d8455f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0868257c9e819087075d5c6d368869f15498fd92f6d41dd3d14bdf1a0d8455f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2012-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2012-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2013-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2013-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-09 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-10
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-09
Provisório (TPU 245)
2023-10-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-09-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-09T16:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-01-10T12:53:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-04-25T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-09-11T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-02-13T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-07-29T08:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2003-11-05T13:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-11-11T13:48:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-04-23T17:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-10-18T09:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2005-06-24T15:04:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-09-30T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2005-11-10T16:24:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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  14. 2006-08-31T09:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-02-12T15:54:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2007-04-27T17:48:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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  17. 2007-10-08T15:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-04-25T16:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2009-01-30T16:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2009-07-17T17:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  21. 2010-03-05T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-08-25T16:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12412",
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  }
}
  23. 2010-10-04T15:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  24. 2010-10-06T15:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  25. 2011-04-25T16:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  26. 2011-08-19T16:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  27. 2011-11-22T18:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "12412",
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}
  28. 2012-02-08T12:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  29. 2012-05-10T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2012-12-14T16:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2012-12-17T09:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  32. 2013-01-18T14:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  33. 2013-03-06T15:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  34. 2013-05-22T15:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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}
  35. 2013-09-24T16:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2014-05-07T15:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2014-07-09T17:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-07-29T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-08-14T10:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-11-11T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.