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TJPB — 00001651120078150551

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de RemígioGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca6a34bce85943e996cd3aa041bf19082430ed577f93555940097a0ae43f2de1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-15 a 2020-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-15: Definitivo (TPU 246)
2020-10-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-25: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-07-21: Conclusão (TPU 51)
2020-07-17: Petição (TPU 85)
2020-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06: Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
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2019-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
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2019-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2018-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
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2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Vara Única de Remígio"
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2015-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2013-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2013-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2013-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
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2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
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2013-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6821",
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  }
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2020-02-20T11:58:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-02-20T11:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-03-21T01:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2020-04-23T13:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-04-23T13:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-05-20T05:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2020-06-26T12:51:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-06-26T12:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-07-07T14:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
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}

2020-07-17T21:05:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-07-21T13:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-08-01T00:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2020-08-07T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-10-01T00:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2020-10-01T00:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2020-10-15T12:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2007-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
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2019-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2019-06-27T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2019-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2018-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2018-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
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```

2018-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2018-09-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
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```
2015-10-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Remígio"
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}
```
2015-05-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT15 — 00010993820125150132 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT15
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
TRT14 — 00002206620235140425 — Cumprimento de sentença · 2023-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT14
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
TJBA — 00070997820068050201 — Execução Fiscal · 2006-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00035145220058050201 — Execução Fiscal · 2005-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00000235719938050201 — Execução Fiscal · 1993-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT4 — 00009536420105040102 — Execução Fiscal · 2010-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT4
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
TJPB — 00006231620158150141 — Execução Fiscal · 2015-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TJPB — 00006198120128150141 — Execução Fiscal · 2012-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

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