TJPB — 00001644420188150291

Classe: Incidente de Impedimento CívelOrgao: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26bbe8ef7fa43a59d36c58909c6f9735ed302cef92001108b110d9a72adf57b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-19 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-05-19
Definitivo (TPU 246)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Arquivamento (TPU 12430)
2020-08-13
Conclusão (TPU 51)
2020-08-12
Redistribuição (TPU 36)
2020-08-12
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2020-07-24
Remessa (TPU 123)
2020-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-21
Conclusão (TPU 51)
2020-03-12
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2019-02-27T22:18:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
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  5. 2019-02-27T22:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
    }
  6. 2019-02-27T22:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "6116",
        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
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  7. 2019-03-20T01:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
    }
  8. 2019-03-20T01:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6116",
        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
    }
  9. 2020-03-12T18:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6879",
        "nome": "3ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  10. 2020-03-12T18:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6879",
        "nome": "3ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  11. 2020-05-21T20:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6879",
        "nome": "3ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  12. 2020-07-24T20:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6879",
        "nome": "3ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  13. 2020-08-12T21:42:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6879",
        "nome": "3ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  14. 2020-08-12T21:42:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6879",
        "nome": "3ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  15. 2020-08-13T12:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6880",
        "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  16. 2022-05-19T12:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6880",
        "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  17. 2026-02-23T01:44:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6880",
        "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  18. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6116",
        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
    }
  19. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6116",
        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
    }
  20. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6116",
        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
    }
  21. 2019-02-27T22:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6116",
        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
    }
  22. 2019-02-27T22:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6116",
        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
    }
  23. 2019-02-27T22:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6116",
        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
    }
  24. 2019-02-27T22:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6116",
        "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
      }
    }
  25. 2020-05-21T23:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6879",
        "nome": "3ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  26. 2020-07-24T20:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6879",
        "nome": "3ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  27. 2022-05-18T19:32:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6880",
        "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }
  28. 2022-05-19T12:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6880",
        "nome": "4ª Vara Mista de Santa Rita"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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