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TRF1 — 00000740520134013308

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: Vara Única de JequiéGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 623b3bab9cba978c58e35b54a8b0c48efc3289728f732df8585f276f51fc44db

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

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Movimentações públicas

2013-01-10T15:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T15:40:23.000Z — Remessa (TPU 982)

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2013-02-13T15:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-12T15:09:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-16T09:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-24T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-28T13:36:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-04T18:38:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T17:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-09-30T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-10-13T12:18:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-12-01T17:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-09T16:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-27T15:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-01T12:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-30T18:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-12T12:00:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-26T15:46:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T15:40:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-03-18T09:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2013-03-18T09:31:46.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-26T07:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2013-06-12T15:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-26T13:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-08-26T13:02:35.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-27T12:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-12-16T17:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-16T17:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-03-26T07:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2014-03-26T08:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2014-04-08T11:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2014-04-08T11:34:43.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-04-08T11:34:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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2014-04-10T14:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-04-11T17:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-06-26T14:28:20.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-07-02T14:30:20.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-07-07T15:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2014-07-24T14:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2014-09-30T12:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
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  }
}

2014-09-30T12:17:29.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2014-10-17T08:02:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2014-11-28T13:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2015-01-26T17:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2015-01-29T16:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2015-05-05T15:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2015-05-05T15:01:30.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2015-06-17T18:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2015-06-19T14:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2015-08-05T13:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```
2016-04-27T13:55:27.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2016-04-27T13:56:19.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2016-10-05T08:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2016-10-13T12:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2016-12-19T16:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2016-12-19T16:50:56.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12365",
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  }
}

2017-03-03T11:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
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```
2017-05-10T13:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
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  }
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```

2017-05-10T13:40:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-06-26T14:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
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}

2017-06-27T16:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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2017-08-17T10:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2017-10-04T17:07:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2017-10-04T17:09:16.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2017-11-30T14:38:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2017-12-12T16:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2018-02-01T19:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2018-03-01T12:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2018-06-05T12:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2018-06-06T12:45:40.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2018-06-07T17:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2018-07-05T18:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2018-07-31T11:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2018-08-01T11:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2018-09-19T12:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2018-09-19T12:36:15.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2018-11-08T09:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2019-08-12T11:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2019-10-18T14:22:15.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2020-02-28T10:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```
2020-10-16T09:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```
2020-10-16T10:03:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2020-10-16T10:12:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2020-10-16T10:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2020-10-23T15:48:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2021-01-15T11:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2021-01-15T15:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```
2021-01-27T00:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2021-03-05T21:07:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2021-03-05T21:08:04.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2023-04-14T15:49:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2023-05-25T14:39:43.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2023-06-13T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2023-10-09T15:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2023-10-09T15:16:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2023-10-09T15:16:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```
2023-10-09T15:16:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```
2023-10-28T01:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2024-01-25T11:19:08.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2024-01-25T11:19:21.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2024-01-25T11:35:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2024-01-25T11:35:53.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF1 — 00002165020124013823 — Execução Fiscal · 2012-12-13 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000478320144013826 — Execução Fiscal · 2014-12-16 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000524120094013807 — Execução Fiscal · 2009-01-08 · 1 referência(s) em comum

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