TJAC — 00079929320098010001
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJAC / TJMT
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- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- TJDFT — 00190391520138070015 — Execução Fiscal · 2019-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJRR — 08012249320208230010 — Execução Fiscal · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- STJ — 00003959020228160004 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / PRESIDÃNCIA
- TJMT — 00003148720068110022 — Execução Fiscal · 2006-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- TJMT — 00003127120138110055 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- TJDFT — 00189289320018070001 — Execução Fiscal · 2019-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
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