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TJMSP — 08009600620239260010

Classe: Agravo Interno CriminalOrgao: PresidenteGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86e1ddeeb90ce05698da7562ce71be1f8edf3d0537f970f0a0a495bb71b78019

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-06 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2026-09-30: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-30: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29: Petição (TPU 85)
2026-09-28: Publicação (TPU 92)
2026-09-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-09-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-24: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva | Associação Criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-29T16:18:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
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2026-09-23T11:57:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
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2026-06-10T14:51:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-06-02T06:52:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T17:29:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 41
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2026-05-29T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
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2026-05-27T17:29:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
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    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
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2026-05-18T01:28:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
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2026-04-24T13:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
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  }
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2026-04-15T17:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
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    }
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    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2026-04-15T17:28:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
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  }
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2026-02-20T13:00:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
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    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2026-02-13T09:06:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2026-02-04T16:58:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2026-01-27T10:01:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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  }
}

2026-01-22T18:48:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
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2025-11-26T19:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-10-15T16:12:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2026-09-30T16:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-09-30T16:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-09-28T16:49:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```

2026-09-28T16:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-09-28T12:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2026-09-25T11:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```

2026-09-24T15:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-09-10T14:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-09-03T13:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-08-11T18:40:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-06-23T17:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-06-23T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-06-13T17:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-06-13T17:49:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2026-05-26T10:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2026-05-25T09:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```

2026-05-22T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-05-21T22:15:21.000Z — (TPU 15621)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-05-14T16:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-05-14T13:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```

2026-04-24T13:12:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-04-14T14:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20012511220259130005 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Presidente / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
TJMSP — 09001956820269260000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2026-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Presidente / Paulo Adib Casseb
TJMMG — 20002229020269130004 — Execução Provisória · 2026-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Execução Provisória
- Órgão julgador: Presidente / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMSP — 09000779220269260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2026-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Presidente / Adriano Baptista Assis
TJMSP — 08008426620259260040 — Remessa Necessária Criminal · 2025-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Remessa Necessária Criminal
- Órgão julgador: Presidente / Ricardo Juhas Sanches
TJMMG — 20001703620229130004 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Presidente / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJPI — 00001889820198180050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Presidente / 1ª VARA DE ESPERANTINA
STJ — 00004241420253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Presidente / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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