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Auto de Prisão em Flagrante — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJMT 00000820920188110005

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf0613be4ba8b4c1bd396cb906ac8cd2e5643e16a6e72da0799e8d56ec788078

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: bf0613be4ba8b4c1bd396cb906ac8cd2e5643e16a6e72da0799e8d56ec788078
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-01-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Remessa (TPU 123)
2020-09-28
Remessa (TPU 123)
2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T13:41:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-15T14:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-15T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-01-17T12:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-22T07:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  6. 2018-01-24T08:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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  7. 2018-01-24T17:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-24T17:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-01-24T17:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-01-24T18:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-24T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-01-24T18:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-01-24T18:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-01-24T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-26T12:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-01-26T15:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82453",
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  }
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  17. 2018-01-26T15:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2018-01-26T15:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
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  19. 2018-02-23T15:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82453",
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  }
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  20. 2018-02-23T15:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  21. 2018-02-23T15:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  22. 2018-02-27T13:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  23. 2018-03-27T15:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  24. 2019-09-19T17:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82453",
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}
  25. 2020-06-09T12:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  26. 2020-08-27T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  27. 2020-09-28T14:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82453",
    "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  28. 2020-11-10T15:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2018-01-24T18:21:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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  39. 2018-01-24T18:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  40. 2018-01-24T18:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.