TJBA — 00004635420148050189

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

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Movimentações públicas

1. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
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       }
     ],
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       "codigo": "49895",
       "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
     }
   }

2. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       }
     ],
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       "codigo": "49895",
       "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
     }
   }

3. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

4. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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     }
   }

5. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
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       "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
     }
   }

6. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ],
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       "codigo": "49895",
       "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
     }
   }

7. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       "codigo": "49895",
       "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
     }
   }

8. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "49895",
       "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
     }
   }

9. 2018-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
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     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "49895",
       "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
     }
   }

10. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49895",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
      }
    }

11. 2018-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49895",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
      }
    }

12. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        "codigo": "49895",
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      }
    }

13. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      }
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14. 2021-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49895",
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      }
    }

15. 2021-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49895",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
      }
    }

16. 2021-12-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "codigo": "49895",
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      }
    }

17. 2022-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49895",
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      }
    }

18. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49895",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
      }
    }

19. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "49895",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
      }
    }

20. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49895",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
      }
    }

21. 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "49895",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
      }
    }

22. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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23. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

24. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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25. 2018-07-30T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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26. 2018-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2018-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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29. 2018-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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30. 2018-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

31. 2021-11-17T00:00:00.000Z — (TPU 80000)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

32. 2021-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

33. 2021-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49895",
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      }
    }

34. 2021-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA"
      }
    }

35. 2022-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }