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TJPB — 00001711820078150551

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de RemígioGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5c293148cc7d6ecdfed696da83a483a3d8e36375afd27449a9681d00ac60932

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-15 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04: Definitivo (TPU 246)
2020-11-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-08: Mandado (TPU 106)
2020-09-08: Petição (TPU 85)
2020-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-07-16: Conclusão (TPU 51)
2020-07-16: Documento (TPU 581)
2020-05-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
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2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única de Remígio"
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2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Remígio"
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2020-02-21T10:44:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
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2020-02-21T10:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-03-21T03:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2020-04-24T08:59:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
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2020-04-24T08:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
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2020-04-29T16:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-05-31T23:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2020-07-16T09:53:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-07-16T09:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-08-17T08:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-08-17T08:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-09-08T13:09:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-09-08T13:09:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2020-09-30T01:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2020-10-14T02:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2020-11-04T08:28:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2007-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2019-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2015-11-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2015-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2015-02-26T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2014-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2014-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2020-02-21T10:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2020-04-29T15:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```
2020-08-14T12:12:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}
```

2020-11-04T08:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6821",
    "nome": "Vara Única de Remígio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT20 — 00003839720165200013 — Execução Fiscal · 2016-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT20
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
TRT14 — 00002103220265140032 — Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · 2026-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT14
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
TRT13 — 00002532520235130024 — Execução Fiscal · 2023-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT13
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT4 — 00008955920135040101 — Execução Fiscal · 2013-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT4
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
TRT3 — 00001488320155030096 — Execução Fiscal · 2015-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT3
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / Vara do Trabalho de Unaí
TRT14 — 00002102220235140425 — Cumprimento de sentença · 2023-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT14
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
TJPB — 00005879320138150221 — Execução Fiscal · 2013-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / Vara Única de São José de Piranhas
TRT8 — 00001289720245080012 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT8
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
- Órgão julgador: Vara Única de Remígio / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

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