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TJCE — 00012540320028060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f94e10157e92706d970f19b5e66b6f060ec916639041c3ca9f2c567ec865b76

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-12 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10: Definitivo (TPU 246)
2020-02-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09: Petição (TPU 85)
2019-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-22: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-11-21: Petição (TPU 85)
2019-11-21: Conclusão (TPU 51)
2019-07-03: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-23T11:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-12-18T13:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2006-11-23T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2010-05-24T10:29:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-10T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-07T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2019-11-21T10:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-23T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-25T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-28T09:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-10T11:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2019-12-02T18:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2007-02-12T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-01T15:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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    }
  ]
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2014-09-24T12:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-04-23T11:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-11-21T10:33:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-12-02T09:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2006-09-04T15:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-08-27T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2012-10-01T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-10-07T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-04-15T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-02-02T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2014-10-22T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-04-26T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-12-02T18:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2013-08-08T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-10-22T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-07-12T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-06-25T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-10-07T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-04-15T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-12-14T16:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2002-09-12T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-08-08T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-12-05T11:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-02-19T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-12-09T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-21T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00420211820098050080 — Execução Fiscal · 2009-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT15 — 00010385220135150033 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT15
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª Vara do Trabalho de Marília
TRT4 — 00008992020115040731 — Execução Fiscal · 2011-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT4
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
TJBA — 00359477920088050080 — Execução Fiscal · 2008-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00381614320088050080 — Execução Fiscal · 2008-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRT15 — 00010409420115150064 — Execução Fiscal · 2011-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT15
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara do Trabalho de Itanhaém
TRT23 — 00001580620225230071 — Execução Fiscal · 2022-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT23
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
TRT21 — 00002830420235210003 — Cumprimento de sentença · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT21
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 3ª Vara do Trabalho de Natal

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