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TJAP — 00005553620128030002

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfb967b18e3ab65e684be3fd93c9785e65755fd63013b93b945a8f52733f3d51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09: Definitivo (TPU 246)
2024-08-09: Documento (TPU 581)
2024-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09: Desarquivamento (TPU 893)
2015-10-28: Definitivo (TPU 246)
2015-10-28: Publicação (TPU 92)
2015-10-26: Outras Decisões (TPU 12164)
2015-09-11: Provisório (TPU 245)
2015-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-13: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-31T13:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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2012-02-01T07:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6410",
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2012-03-09T08:37:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-21T11:08:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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2012-05-02T10:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-24T11:43:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2012-05-29T08:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-23T10:48:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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2012-08-14T08:36:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-27T09:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
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2012-08-27T09:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2012-10-01T15:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2012-10-04T17:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2013-01-31T11:54:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2013-01-31T11:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-03-22T10:55:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 57
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2013-03-22T10:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-06-25T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2013-06-25T11:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2013-07-09T17:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6410",
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  }
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2013-08-07T08:53:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-08-07T08:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "6410",
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2013-08-30T09:30:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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  }
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2013-09-18T08:27:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
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  }
}

2013-09-18T08:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2014-01-07T12:21:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2014-01-07T12:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2014-06-25T12:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2014-07-07T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2015-08-05T09:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
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  }
}

2015-08-12T15:11:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2015-08-12T15:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2012-02-01T07:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6410",
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  }
}

2012-02-01T09:24:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2012-02-02T07:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6410",
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  }
}
```

2012-02-24T13:08:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2012-02-27T11:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2012-02-27T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2012-02-29T10:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```

2012-03-13T14:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000122019808160058 — Execução Fiscal · 1980-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 54436337320208130000 — Recurso Especial · 2021-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000276320228173590 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
TJMG — 54545072020208130000 — Recurso Especial · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 54809163320208130000 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vice-Presidência
TJRR — 08011351720248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
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