TRF5 — 00043991220244058001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Movimentações públicas
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- 2024-11-14T11:52:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-17T06:55:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF5 — 00074284120224058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-28 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00083958120254058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-18 · 2 referência(s) em comum
- TJMT — 00002968620128110109 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-04-09 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00073597520234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-06-27 · 2 referência(s) em comum
- TJES — 00001362920168080069 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-18 · 2 referência(s) em comum
- TRF2 — 01435693520174025153 — Recurso Inominado Cível · 2018-03-27 · 2 referência(s) em comum
- TJRO — 70021757220188220018 — Cumprimento de sentença · 2018-10-25 · 2 referência(s) em comum
- TJMT — 00000880920108110098 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-01-22 · 2 referência(s) em comum
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