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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05005183220078020041

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de CapelaGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 085b2bccd78749782e45e322de3d1efba2f84102e196f44a7e1347818a029999

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 085b2bccd78749782e45e322de3d1efba2f84102e196f44a7e1347818a029999
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 085b2bccd78749782e45e322de3d1efba2f84102e196f44a7e1347818a029999
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2018-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2019-04-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2019-04-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2019-05-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2019-06-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2019-06-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2019-06-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2019-06-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2019-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2019-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2019-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2020-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2020-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2020-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2020-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-21 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:21:21.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961018080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 085b2bccd78749782e45e322de3d1efba2f84102e196f44a7e1347818a029999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-07 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-22
Publicação (TPU 92)
2020-09-22
Publicação (TPU 92)
2020-09-22
Publicação (TPU 92)
2020-09-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-16
Conclusão (TPU 51)
2020-08-25
Conclusão (TPU 51)
2020-08-21
Petição (TPU 85)
2020-08-09
Publicação (TPU 92)
2020-08-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-28T10:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2018-05-28T10:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-05-28T10:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-05-28T10:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-11-26T11:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-26T10:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-01-04T11:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-12-05T13:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-11-22T10:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-11-16T11:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-11-09T11:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2017-08-29T11:37:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  34. 2016-12-12T11:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-08-29T13:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  36. 2016-08-29T13:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-12T10:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-10-06T12:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-05T10:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-05T09:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.