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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferenças por Desvio de Função — TRT4 00000294120155040211

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE TORRESGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecfa4402e9663e9bdf8ad39dfaf94e04b6234b34a974b50d679d605b95279821

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: ecfa4402e9663e9bdf8ad39dfaf94e04b6234b34a974b50d679d605b95279821
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: ecfa4402e9663e9bdf8ad39dfaf94e04b6234b34a974b50d679d605b95279821
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: ecfa4402e9663e9bdf8ad39dfaf94e04b6234b34a974b50d679d605b95279821
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2019-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-11-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2025-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T11:14:10.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecfa4402e9663e9bdf8ad39dfaf94e04b6234b34a974b50d679d605b95279821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-14 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08
Definitivo (TPU 246)
2025-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20
Publicação (TPU 92)
2025-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Comissionista | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | FGTS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-14T15:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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  }
}
  2. 2018-07-03T17:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  3. 2018-08-10T00:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2018-08-10T00:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2018-08-25T00:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2018-08-25T00:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
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  7. 2019-05-14T17:13:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-05-14T17:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-05-16T00:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2019-05-16T00:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
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  11. 2019-05-25T00:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  12. 2019-05-29T00:55:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-05-29T00:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2019-05-29T00:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47011",
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  }
}
  15. 2019-05-29T00:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  16. 2019-06-13T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-13T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
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  18. 2019-07-12T16:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  19. 2019-07-17T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  20. 2019-07-17T01:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2019-07-17T01:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47011",
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  }
}
  22. 2019-07-17T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47011",
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  }
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  23. 2019-07-22T11:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
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}
  24. 2019-07-30T00:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2019-07-30T00:54:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  26. 2019-07-31T16:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  27. 2019-08-23T16:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  28. 2019-08-23T16:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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}
  29. 2019-08-27T00:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  30. 2019-08-27T00:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
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  31. 2019-08-27T10:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  32. 2019-09-13T10:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  33. 2019-09-18T17:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
  }
}
  34. 2019-09-19T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47011",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"
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  35. 2019-09-19T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2019-09-26T15:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-11-06T14:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2019-11-08T18:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2019-11-25T18:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-11-25T18:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.