TRF5 — 00068420720224058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32b5ef31c4d7148f467731d2edf7c82c85fa3212d135367a1619c40674bf7664

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-10-03T06:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-10-13T16:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2022-11-03T18:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2022-11-23T14:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
5. 2022-11-30T09:20:13.000Z — Provimento (TPU 237)
6. 2022-11-30T09:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2023-02-03T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-02-04T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-02-04T00:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
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10. 2023-02-04T00:06:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2023-02-10T10:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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12. 2022-10-03T06:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2022-11-03T18:16:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
14. 2022-11-23T14:42:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
15. 2023-02-10T10:37:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)