TRF5 — 00480685520234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 019906671088c3f7fb94a9dc0b763f988c6cb7f6da2b68fd33f4d64a15884456

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-12-22T20:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-01-10T10:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-06-23T19:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2025-06-23T19:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-06-23T19:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2025-07-14T15:28:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
7. 2025-07-15T11:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2025-07-17T01:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
9. 2025-07-17T01:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2025-08-07T02:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2025-08-08T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-08-15T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2025-08-15T00:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2025-08-15T00:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
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15. 2025-08-15T06:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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16. 2024-12-22T20:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2025-06-23T19:36:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
18. 2025-07-10T12:03:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2025-08-15T06:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)