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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00005151220178250020

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46679bf1078dfbf76a502169f6f289858c56cdf2b8a9db8bdaeaf0ccafd7f511

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
  • Registro documental: 46679bf1078dfbf76a502169f6f289858c56cdf2b8a9db8bdaeaf0ccafd7f511
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
  • Registro documental: 46679bf1078dfbf76a502169f6f289858c56cdf2b8a9db8bdaeaf0ccafd7f511
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a7714b0cfde0c9b9d9affee25a4bcc2e387b4f8aadb6ffec684c0fad2900b650
  • Registro documental: 46679bf1078dfbf76a502169f6f289858c56cdf2b8a9db8bdaeaf0ccafd7f511
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2017-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-09-12 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-26 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-25 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-17 a 2018-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-16
(TPU )
2018-04-13
(TPU )
2018-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-25
Definitivo (TPU 246)
2017-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-06
(TPU )
2017-11-17
(TPU )
2017-10-10
(TPU )
2017-09-28
(TPU )
2017-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-25
Conclusão (TPU 51)
2017-09-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T11:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2017-08-21T16:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-16T22:16:49.000Z — (TPU )
  4. 2018-04-13T19:45:24.000Z — (TPU )
  5. 2017-12-06T13:34:11.000Z — (TPU )
  6. 2017-11-17T11:24:09.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-10T02:24:12.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-28T14:35:46.000Z — (TPU )
  9. 2018-01-25T10:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-01-25T10:27:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-12-06T14:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-09-26T10:27:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8552",
    "nome": "Cedro de São João"
  }
}
  13. 2017-09-25T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-09-04T16:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-09-04T08:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-08-18T08:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-08-09T15:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-07-21T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-07-18T19:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-07-18T14:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-07-17T23:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.