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TJAM — 00000207920198047101

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4047cb960af3be60205be105d569a4a6a076e17f1a606b6287c72ea63256c0aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-17 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-11
Confirmada (TPU 12283)
2019-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-13
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2019-05-07
Recebimento (TPU 132)
2019-05-07
Documento (TPU 581)
2019-02-25
Conclusão (TPU 51)
2019-02-17
Recebimento (TPU 132)
2019-02-17
Remessa (TPU 123)
2019-02-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-17T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
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  2. 2019-02-17T16:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
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  3. 2019-02-17T16:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-25T12:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
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  5. 2019-05-07T06:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
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  6. 2019-07-31T07:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  7. 2019-08-27T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
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  8. 2019-09-27T13:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  9. 2019-02-17T16:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  10. 2019-05-07T06:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  11. 2019-05-13T11:55:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  12. 2019-08-11T00:03:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}
  13. 2020-03-27T09:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5081",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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