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TJCE — 00151574920128060034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 387ee7f13445b7032efe57b89f6a7a1bd02d62345661d2c23de8e58d53d072aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-09 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23: Definitivo (TPU 246)
2024-05-23: Documento (TPU 581)
2024-05-23: Documento (TPU 581)
2024-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-15: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-12: Conclusão (TPU 51)
2023-12-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-29: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-15T09:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-23T10:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)

2021-07-29T23:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-27T00:59:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-07-15T14:53:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-20T13:47:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-03T16:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-25T05:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T10:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T15:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-28T00:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T15:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-31T14:55:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-09T07:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-21T20:05:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2022-07-15T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-05-29T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2024-05-23T12:47:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-06-28T22:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-16T02:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-05-31T14:59:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-06-18T11:24:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-07-19T01:55:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-10-03T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-06-06T15:35:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-05-31T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2020-02-05T14:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-11-08T10:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-03-08T14:43:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-04-27T00:59:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-02-05T18:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-26T21:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-19T00:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-07-15T14:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-04-14T11:10:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2024-05-23T12:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-04-09T14:24:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-05-21T06:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-06-06T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-02-07T14:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50076548620208240040 — Execução Fiscal · 2020-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00000022820114058400 — Recurso Especial · 2013-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJSC — 50279640420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00136629520168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJBA — 00000910219968050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00148892820138190024 — Execução Fiscal · 2013-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50281806220198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJBA — 00028255120128050172 — Execução Fiscal · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA CÍVEL

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