Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJRJ 01540564220078190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62686025d21b1607cff53e7b480d4abfd4757ecb275ec252377f1365d6f617d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01540564220078190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62686025d21b1607cff53e7b480d4abfd4757ecb275ec252377f1365d6f617d3. SHA-256 do comentário: e7a8737e8ef4bd1dfd72df770f2d04f883ee86159b5f1b0ce50f8b3a4611068e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-06-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2009-06-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2011-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2011-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2012-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2012-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2012-06-06 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2012-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2012-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2012-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-06-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-06-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:12:09.919294187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-09-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 62686025d21b1607cff53e7b480d4abfd4757ecb275ec252377f1365d6f617d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-17 a 2012-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-09-01
Definitivo (TPU 246)
2012-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-06
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2012-06-05
Conclusão (TPU 51)
2012-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-17T14:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2008-01-16T14:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-02-11T15:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-06-02T13:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2008-08-21T08:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-04-14T12:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2009-04-14T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-04-14T12:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2009-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2009-06-23T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2012-06-05T13:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2012-07-28T14:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2007-10-11T10:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2008-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-02-14T12:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2008-06-17T13:12:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2008-06-20T16:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2008-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-09-17T16:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2008-12-19T15:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2009-01-30T08:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2009-04-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-04-28T12:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2009-05-18T10:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2009-05-26T12:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2009-06-23T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2009-06-24T12:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2009-06-24T12:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2009-07-10T14:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2010-03-11T20:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2010-04-27T13:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2010-07-30T15:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2010-10-22T13:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2011-01-14T16:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2011-05-20T14:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2011-10-13T13:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-12-09T16:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-05-28T16:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-06-06T13:58:08.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.