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STJ — 1850615

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEGUNDA TURMARelator: OG FERNANDESData Julgamento: 2022-03-15Data Publicacao: 2022-11-14

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc4330ad3d6093b5f46b9ef7b6c145e1f69e6726b1a29993a67c90906710b3cb

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP. DEBATE SOBRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS. ACOLHIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA ANULAR O PROCESSO AB INITIO E DETERMINAR A INTEGRAÇÃO À LIDE, DESDE A ORIGEM, DA ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, GARANTINDO ÀS PARTES O DIREITO DE PRODUZIR PROVA ORAL DE SUAS ALEGAÇÕES.

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP. DEBATE SOBRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS. ACOLHIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA ANULAR O PROCESSO AB INITIO E DETERMINAR A INTEGRAÇÃO À LIDE, DESDE A ORIGEM, DA ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, GARANTINDO ÀS PARTES O DIREITO DE PRODUZIR PROVA ORAL DE SUAS ALEGAÇÕES.

Dispositivo transcrito

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, divergindo do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso especial, o realinhamento de voto do Sr. Ministro Og Fernandes aos termos do voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Assusete Magalhães e pelos Srs. Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin (voto vogal), por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (voto-vista), Assusete Magalhães, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(VOTO VISTA - LITISCONSÓRCIO - FALTA DE CITAÇÃO - ANULAÇÃO DO FEITO) STJ - {{RESP 762070}}-SP, {{RESP 879999}}-MA, {{RESP 678620}}-MG (VOTO VISTA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA) STJ - {{RESP 1095479}}-RJ

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.