TJRR — 07156611520128230010

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 540b5c07eb82894956fdfaf6ec656688648eb8a9a7cea0e15078fd1b2355a522

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-24 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15
Definitivo (TPU 246)
2025-07-15
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-15
Documento (TPU 581)
2023-05-08
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2023-05-08
Remessa (TPU 123)
2020-09-01
Remessa (TPU 123)
2020-08-29
Remessa (TPU 123)
2020-08-13
Remessa (TPU 123)
2017-02-09
Definitivo (TPU 246)
2017-02-09
Documento (TPU 581)
2017-01-17
Documento (TPU 581)
2017-01-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas

  1. 2013-07-25T12:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  2. 2014-02-12T18:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  3. 2015-03-12T09:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  4. 2015-04-13T19:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  5. 2016-12-23T11:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2020-08-13T15:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  7. 2020-08-29T11:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2020-09-01T15:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  9. 2023-05-08T15:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  10. 2012-07-24T21:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  11. 2012-07-24T21:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  12. 2012-07-31T11:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  13. 2012-08-27T16:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2012-08-27T16:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2012-09-18T16:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  16. 2012-09-18T16:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2012-12-04T10:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2012-12-06T06:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2013-01-11T11:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2013-01-11T11:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2013-01-11T11:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2013-01-31T21:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2013-02-08T11:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  24. 2013-02-08T11:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  25. 2013-03-12T11:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2013-03-12T11:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2013-03-18T14:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2013-03-18T14:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2013-04-03T10:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2013-04-03T10:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2013-05-03T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2013-05-22T12:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2013-05-22T12:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2013-06-04T11:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2013-06-24T07:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2013-06-24T07:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2013-07-19T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2013-07-25T12:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2013-08-24T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2013-10-16T10:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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      }
    }
  41. 2013-10-16T10:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2014-02-12T18:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
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  43. 2014-03-18T11:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
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  44. 2014-10-24T07:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  45. 2014-10-31T22:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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  46. 2014-11-19T17:09:10.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2015-01-07T09:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2770",
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      }
    }
  48. 2015-01-07T09:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  49. 2015-02-06T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  50. 2015-03-12T09:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  51. 2015-04-08T09:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
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      }
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  52. 2016-12-23T11:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  53. 2016-12-23T11:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  54. 2016-12-28T13:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  55. 2017-01-17T11:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2770",
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      }
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  56. 2017-02-09T10:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  57. 2025-07-15T09:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  58. 2012-07-24T21:52:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  59. 2012-07-30T17:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  60. 2012-07-31T11:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2770",
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      }
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  61. 2012-09-03T07:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  62. 2012-11-30T12:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  63. 2012-12-06T06:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  64. 2012-12-06T06:19:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  65. 2013-01-14T09:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  66. 2013-01-21T15:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
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      }
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  67. 2013-03-01T14:45:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  68. 2013-03-12T11:47:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  69. 2013-03-15T17:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  70. 2013-03-22T16:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  71. 2013-04-02T11:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  72. 2013-05-15T11:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  73. 2013-05-22T12:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  74. 2013-06-02T10:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  75. 2013-07-04T16:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  76. 2013-07-19T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
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  77. 2013-07-24T17:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  78. 2013-08-25T00:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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    }
  79. 2013-11-11T15:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  80. 2014-02-23T00:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  81. 2014-10-24T07:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
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    }
  82. 2015-01-22T00:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
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      }
    }
  83. 2015-04-08T09:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  84. 2016-11-24T11:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  85. 2016-12-27T14:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  86. 2016-12-28T13:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  87. 2017-01-03T00:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  88. 2017-02-09T10:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  89. 2023-05-08T15:08:49.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  90. 2025-07-15T09:58:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  91. 2025-07-15T09:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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