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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 02408322520198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bd5dac6c8ec1317cf4f9909e617667cbe30c307e8cd97b16f5a51448acfc99d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-08-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-08-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-08-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-08-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-26 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2022-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-17
Petição (TPU 85)
2022-08-17
Documento (TPU 581)
2022-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-08-16
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Ameaça | Aplicação da Pena | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-26T14:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-10-04T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-04T12:11:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-03-17T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-08-01T19:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-08-01T19:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-08-02T08:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-08-16T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-08-17T08:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-08-17T13:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-08-19T17:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-10-02T16:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-01-14T16:50:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2020-01-15T12:10:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2020-11-10T17:45:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2020-11-10T17:45:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2020-11-10T17:46:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2020-11-10T18:20:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-03-17T11:43:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2022-08-01T19:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-08-01T20:23:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-08-02T20:23:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-08-16T13:09:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2022-08-16T17:57:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2022-08-16T18:00:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-08-16T18:00:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-08-16T18:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-08-17T18:00:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-08-17T18:00:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-08-19T18:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-08-30T16:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.