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TJAP — 00005812120238030011

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única da Comarca de Porto GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff97e89244a12caaad25df947d1943244ba48fa02d1ce2a09d03be4cb91ecdef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-22 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29: Definitivo (TPU 246)
2024-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-27: Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-26: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-08-26: Conclusão (TPU 51)
2024-08-19: Conclusão (TPU 51)
2024-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29: Confirmada (TPU 12283)
2024-07-26: Petição (TPU 85)
2024-07-22: Petição (TPU 85)
2024-07-17: Confirmada (TPU 12283)
2024-07-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Ver outros registros do assunto TPU 10655

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-28T01:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-22T21:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T08:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T10:47:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-25T15:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-25T15:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-01T09:22:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T09:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-09T15:29:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T10:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T10:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T10:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-06T08:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T12:11:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T09:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-07-26T13:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2024-08-19T09:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2024-08-26T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-29T10:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-06-28T01:10:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-08T08:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T11:25:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-11T13:07:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-05-25T11:25:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2023-05-26T08:50:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2023-07-14T13:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2023-07-25T15:11:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2023-07-26T11:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-07-27T14:11:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2023-07-31T10:28:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-04T16:43:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
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2023-08-10T10:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2023-08-18T12:45:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2023-08-21T08:39:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2024-04-10T12:07:16.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}
```
2024-04-19T09:01:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAP / TRT2
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