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TJTO — 00009495020168272713

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2587f033f2c3a997391c2f012047d2198ec3164ef308c44f5977c0969dbc1ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-14 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31: Custas (TPU 479)
2017-08-31: Remessa (TPU 123)
2017-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-24: Remessa (TPU 123)
2017-08-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-08: Documento (TPU 581)
2017-07-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-07-09: Confirmada (TPU 12266)
2017-06-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-29: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-14T21:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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2016-03-15T09:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
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    "codigo": "4326",
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2016-03-17T16:30:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-03-21T17:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2016-07-21T10:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-12-01T07:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
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2016-12-01T16:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-01-25T10:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T10:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
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2017-01-31T11:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
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2017-01-31T11:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4326",
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  }
}

2017-05-15T18:35:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-06-13T14:54:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-06-23T14:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-07-17T14:48:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-08-08T17:29:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
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2017-08-24T15:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-08-31T14:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-08-31T14:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
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  }
}

2016-03-15T09:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-04-13T18:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
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2016-04-14T07:38:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2016-04-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2016-06-08T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2016-09-23T13:51:15.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
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2016-12-01T16:48:36.000Z — Atualização de conta (TPU 480)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
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  }
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2017-01-25T10:18:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-01-25T11:53:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-05-29T10:59:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-06-26T10:18:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}
```

2017-06-29T15:37:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-06-29T15:38:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-08-23T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-08-24T15:53:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-08-24T15:54:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

2017-08-31T13:59:19.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4326",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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