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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário das próprias razões — TJSE 00009915220128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e006404ec77824fc2a2e67c7b3cbe070aaab47acb1912089e73b64e0793533a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009915220128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Exercício arbitrário das próprias razões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e006404ec77824fc2a2e67c7b3cbe070aaab47acb1912089e73b64e0793533a5. SHA-256 do comentário: a77193c201c606aa40659d78522343ceff929130b7ba46515ade3969d7c7ee84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2012-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2012-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2012-11-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2013-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2013-04-11 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2015-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-04-17 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2015-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:45:09.272000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120710120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e006404ec77824fc2a2e67c7b3cbe070aaab47acb1912089e73b64e0793533a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-10 a 2015-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-24
Recebimento (TPU 132)
2015-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-17
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-13
Documento (TPU 581)
2015-01-13
Documento (TPU 581)
2014-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-11T08:52:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-11-07T09:32:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-08T08:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-03T12:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-11T12:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-02T13:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-20T11:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-21T11:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-25T10:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-21T11:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-21T12:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-17T22:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-21T10:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-19T10:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-18T11:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-16T09:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-10T09:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-09T11:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-09T10:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-17T10:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-15T10:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-13T10:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-04-15T09:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-02-18T08:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-04T12:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-01-29T12:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-01-29T11:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-12-03T09:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-12T09:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-09-25T17:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-09-09T17:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-09-04T12:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-12T12:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-05-20T12:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2015-05-04T13:55:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-05-04T13:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-04-24T10:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-04-22T09:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-04-17T09:42:25.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  40. 2015-03-27T10:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.