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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000406220145030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0974b7b630e2e2227f34a4dd435b873f6014b90948270993cace1e2d30287a82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 0974b7b630e2e2227f34a4dd435b873f6014b90948270993cace1e2d30287a82
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0974b7b630e2e2227f34a4dd435b873f6014b90948270993cace1e2d30287a82
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-08-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-08-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:43.438416388Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0974b7b630e2e2227f34a4dd435b873f6014b90948270993cace1e2d30287a82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2015-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-05
Recebimento (TPU 977)
2015-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-08-13
de Instrução (TPU 12749)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.