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TRF6 — 00035050920074013809

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 10Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f77744dda590b72cad54746f9e0e2700cc48ab0b3668720287b367f679b0d95

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito

Ver outros registros do assunto TPU 5999

Movimentações públicas

2010-06-14T18:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2010-06-15T11:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-06-16T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-25T18:16:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
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2014-07-09T18:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2014-08-15T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T21:26:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-09T21:27:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T21:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T21:27:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-03-25T20:34:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T18:01:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2024-09-27T13:16:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-09-27T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-02T08:59:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-10-02T12:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2024-10-16T14:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T09:44:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-11-25T08:26:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-11-25T18:04:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2024-11-25T18:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2024-11-25T18:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-11-25T18:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-11-26T14:30:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2024-11-28T14:02:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2025-03-12T13:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2025-03-12T13:48:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2025-04-03T15:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-04-03T15:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-04-16T07:29:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}

2022-09-15T18:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-09-27T12:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-27T13:16:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-16T14:45:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
2024-11-25T08:29:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
2024-11-25T14:32:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2024-11-25T18:04:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-28T00:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18T00:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03T15:32:09.000Z — (TPU 0)
2010-06-16T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-12T15:14:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2014-05-02T19:28:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2014-06-18T20:02:17.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2014-08-15T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-11-26T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12T11:14:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-17T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-21T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF2 — 50041084220194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-08-08 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50226863320168130702 — Recurso Especial · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00048114220038200106 — Procedimento Comum Cível · 2003-09-15 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50017441520204025120 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50022654220194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003709820174013821 — Recurso Especial · 2025-11-03 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000464420174013810 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000378720144013810 — Cumprimento de sentença · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum

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