TJMSP — 09002027020209260000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d65e9ed3d4fde419b18ef5cc9fac411b104e0d53e56821a6bda5330c67cdd750

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Habeas Corpus - Cabimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-10-08T17:10:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-10-08T17:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
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3. 2020-09-16T15:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2020-09-14T13:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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5. 2020-09-11T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2020-09-08T17:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2020-09-08T13:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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8. 2020-10-16T19:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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9. 2020-09-11T11:37:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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