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TJMA — 00000596020148100125

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac824736348f394a06d0454a29fc3dfa0e438574e4d30553ead53360cdb1b649

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2025-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-27: Definitivo (TPU 246)
2025-12-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09: Petição (TPU 85)
2025-09-08: Publicação (TPU 92)
2025-09-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03: Improcedência (TPU 220)
2025-09-01: Conclusão (TPU 51)
2025-09-01: Documento (TPU 581)
2025-09-01: Documento (TPU 581)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-05-13T09:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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}

2014-05-13T16:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
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2014-05-21T14:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 170
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    "codigo": "3703",
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2014-06-05T08:27:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2014-06-05T08:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
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2014-07-23T15:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3703",
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2014-07-30T16:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-30T16:59:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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2014-07-30T17:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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2014-08-20T11:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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  }
}

2014-08-20T11:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
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2014-09-22T09:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
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  }
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2014-09-22T11:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 3
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
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2014-11-25T15:09:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2014-12-04T12:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2014-12-09T10:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
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2025-09-04T19:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2025-09-06T01:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
```

2025-09-08T01:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
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2025-09-09T08:49:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
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  }
}

2025-09-30T01:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2025-12-27T19:06:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2014-12-10T10:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
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  }
}

2014-12-15T11:24:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3703",
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2015-01-19T11:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2015-03-03T15:12:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2015-03-04T17:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2015-03-04T17:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2015-07-01T16:53:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2015-08-18T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2016-05-02T15:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2016-10-25T14:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2016-10-26T15:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2016-11-03T15:47:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2016-11-03T15:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2017-06-09T09:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2017-08-18T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2017-08-23T10:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2017-08-24T09:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2018-01-08T19:34:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000840220164013807 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00003989620188160000 — Recurso Especial · 2020-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00004058420184013801 — Recurso Especial · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TJPA — 00003139220108140050 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
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- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003086920108140018 — Ação Civil Pública · 2010-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
TJRO — 70023243320168220020 — Cumprimento de sentença · 2016-09-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA UNICA
TJMT — 00003175120038110053 — Cumprimento de sentença · 2003-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
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