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TJPE — 00000095620228172001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f63dcd46ec7b751a5f7082fd46e010e987667815bdac5e7f6ec5efe36e92b8af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-01 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)
2026-06-17: Petição (TPU 85)
2026-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-04: Conclusão (TPU 51)
2026-03-20: Conclusão (TPU 51)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2026-03-16: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-01T18:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-01T18:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-03T18:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-03T18:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-01-12T12:39:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-04-13T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6846",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2022-06-13T07:07:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2022-06-13T07:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2022-06-13T07:07:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2023-01-25T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2023-01-26T15:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2023-03-21T14:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2023-05-24T23:26:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2023-11-14T12:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2023-11-21T09:09:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2024-03-01T16:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2024-05-02T14:19:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2024-05-02T14:21:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2024-07-29T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2024-09-13T12:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2024-09-18T16:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2024-10-18T14:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2024-11-22T16:14:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2024-12-18T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2025-05-06T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2025-05-06T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2025-05-08T10:42:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2025-05-13T16:58:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2025-05-26T15:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2025-07-14T09:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-11T15:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-02T11:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-05T19:46:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-12T13:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-12T16:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-17T10:23:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-17T10:38:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-17T10:47:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-17T10:53:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-17T11:01:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6773",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000195320268172230 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2026-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
TJPR — 00014123920238160001 — Apelação Cível · 2023-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
TJMSP — 00025524520109260020 — Cumprimento de sentença · 2010-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMSP
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / 2ª Auditoria Militar Estadual
TJPE — 00000092720268173000 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
TJPE — 00000073520218172870 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
TJMSP — 08000201120239260020 — Cumprimento de sentença · 2023-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMSP
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / 2ª Auditoria Militar Estadual
TRT20 — 00003866720255200003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRT20
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT20 — 00003835420265200011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRT20
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0

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