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TRT16 — 00160702520255160009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de CaxiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 489caa4e440dec50812905cdfca91c537985f80aec2f526cdd43e2837b121322

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-28 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-20: (TPU )
2026-07-20: Conclusão (TPU 51)
2026-06-30: Conclusão (TPU 51)
2026-06-09: Petição (TPU 85)
2026-03-23: (TPU )
2026-03-23: Conclusão (TPU 51)
2026-03-16: Conclusão (TPU 51)
2026-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-04: Petição (TPU 85)
2026-03-04: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação na CTPS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-28T12:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2025-01-28T12:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "19613",
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2025-01-28T15:31:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2025-01-29T14:38:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T09:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T09:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T11:55:47.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
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2025-01-30T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-30T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-31T04:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-31T05:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-11T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T20:08:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
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2025-02-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T09:29:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
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2025-02-27T06:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19613",
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  }
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2025-02-27T22:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-03-06T02:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19613",
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2025-03-10T16:13:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2025-03-10T16:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
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2025-03-12T12:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-03-12T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T14:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T02:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-03-18T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
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2025-03-22T12:58:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-03-23T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-03-27T13:39:19.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-03-27T13:39:19.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
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2025-04-03T13:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-04-23T16:28:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
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}

2025-04-24T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-05-15T11:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-05-20T09:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-05-21T02:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-05-26T13:26:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-05-27T08:10:36.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2025-05-27T08:10:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT14 — 00001452920235140101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-08-22 · 4 referência(s) em comum
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