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TJTO — 00005081620158272742

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de XambioáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b75c3aac3d2a8a235dca8969c9404254e2292ad7e9e21dc4f5e8a0df8d1c2853

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-09 a 2018-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-08: Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-08: Confirmada (TPU 12266)
2018-05-08: Conclusão (TPU 51)
2018-05-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-05-05: Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-15: Documento (TPU 581)
2018-01-24: Conclusão (TPU 51)
2018-01-24: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-12-01: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-11-21: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-09T17:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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  }
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2015-07-10T10:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "5533",
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2015-09-04T15:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-09T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2015-11-17T14:36:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-12-01T09:27:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5533",
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  }
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2018-01-24T16:26:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
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2018-01-24T18:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

2018-03-15T08:25:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
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2018-05-08T15:50:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

2018-05-08T16:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

2015-07-24T12:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
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2015-07-27T08:45:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
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2015-08-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-09T15:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2015-10-07T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

2015-11-11T08:46:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}
```

2015-11-11T09:56:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

2015-11-11T09:56:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
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2015-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

2018-05-05T12:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

2018-05-07T17:31:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

2018-05-08T15:48:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

2018-08-08T16:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

2018-08-09T10:45:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5533",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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- Tribunal: TJTO / TJMT
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TJMT — 00003023320068110100 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TRF6 — 00000626220164013800 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000622120154013825 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA

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