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TJTO — 00008038320148272711

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de ArraiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a13521e554521bc03dab9d1bb35c84bdbb0e5d36c1a8523646bc1c794d2015c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-30 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01: Redistribuição (TPU 36)
2016-09-16: Remessa (TPU 980)
2016-09-16: Custas (TPU 479)
2016-09-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-19: Remessa (TPU 980)
2016-08-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-19: Custas (TPU 479)
2016-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-19: Remessa (TPU 123)
2016-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-08: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-12-30T20:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
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2015-01-07T15:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 36
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2015-02-23T13:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T13:12:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-02-23T13:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-04T08:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-01T14:19:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2015-11-25T15:43:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T09:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 3,
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    }
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  }
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2016-02-03T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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2016-04-15T18:39:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-18T10:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
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2016-05-02T05:20:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4314",
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  }
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2016-05-24T19:26:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2016-05-31T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
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2016-06-02T17:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2016-06-08T14:31:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2016-08-04T09:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2016-08-19T10:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
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2016-08-19T10:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2016-08-19T10:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2016-09-16T15:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "4314",
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2022-11-01T09:53:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2015-01-08T16:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
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  }
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2015-01-13T13:29:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4314",
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  }
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2015-01-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2015-03-01T18:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2015-05-29T08:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
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2015-09-04T06:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
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2016-02-02T17:22:09.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-04T13:49:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2016-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
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2016-04-18T10:49:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2016-05-05T09:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2016-05-05T13:25:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2016-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2016-05-31T08:17:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2016-05-31T17:48:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

2016-05-31T18:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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2016-08-19T09:43:41.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003042420148140040 — Cumprimento de sentença · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
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TJMS — 00002065020198120030 — Cumprimento de sentença · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
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TJRO — 70200301820188220001 — Cumprimento de sentença · 2018-05-21 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001432420208080055 — Cumprimento de sentença · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
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TJRO — 70009195220178220011 — Cumprimento de sentença · 2017-07-25 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00179210420138070015 — Cumprimento de sentença · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
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Tema 128 do STJ: Honorários advocatícios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 195 do STJ: Honorários advocatícios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.882.537 do STJ: honorários advocatícios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.935.846 do STJ: honorários advocatícios — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada