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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Jurisdição e Competência — TJSC 00041849820128240045

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Palho�aGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a77710395589a68dc8681974f7ec1369ecde00b7ad3a8a53e7dfcd2c8102abf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041849820128240045 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Palho�a”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a77710395589a68dc8681974f7ec1369ecde00b7ad3a8a53e7dfcd2c8102abf. SHA-256 do comentário: 4c8af7a2075608e5f241dd798ea30a400fb8cfcd8132065d1da0edde1bcdba47.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 52f5c36323e49a770e503c5b897bf5ac981f39410d8ea625ce24e41a7addca1b
  • Registro documental: 3a77710395589a68dc8681974f7ec1369ecde00b7ad3a8a53e7dfcd2c8102abf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2012-06-04 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2012-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-10-10 — Exceção de incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-02-03 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-03-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2014-03-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2014-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2014-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2014-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Jurisdição e Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T19:04:05.126000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120531000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a77710395589a68dc8681974f7ec1369ecde00b7ad3a8a53e7dfcd2c8102abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-31 a 2019-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-20
Documento (TPU 581)
2014-04-29
Definitivo (TPU 246)
2014-04-25
Recebimento (TPU 132)
2014-03-18
Publicação (TPU 92)
2014-03-18
Remessa (TPU 980)
2014-03-14
Documento (TPU 581)
2014-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-11
Remessa (TPU 123)
2014-03-11
Recebimento (TPU 979)
2014-02-03
Desapensamento (TPU 137)
2014-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jurisdição e Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T14:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2014-04-29T15:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2014-04-25T16:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-03-18T13:32:51.000Z — Remessa (TPU 980)
  5. 2014-03-18T08:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2014-03-14T07:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2014-03-13T17:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-03-11T15:25:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
  9. 2014-03-11T13:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-02-03T15:48:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-02-03T15:22:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  12. 2013-12-02T17:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2013-10-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
  16. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2012-06-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.