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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Jurisdição e Competência — TJSC 00180072420088240064

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos�Grau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db3418f07a162f5784114055535b8f469c7789820fafef9c8de00bbc600c49fa

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 6 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00180072420088240064 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de S�o Jos�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db3418f07a162f5784114055535b8f469c7789820fafef9c8de00bbc600c49fa. SHA-256 do comentário: a46b6ac8e20e1be7692004b0bac0f3adbb0356efa8d9fd5f1924e4ef9504122a.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5361a1345c74d9fa6e1ccd2a934310491a5595ff1a6b089b202e208f5d82f0f
  • Registro documental: db3418f07a162f5784114055535b8f469c7789820fafef9c8de00bbc600c49fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-10 — Distribuidor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-04-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T18:37:13.352000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db3418f07a162f5784114055535b8f469c7789820fafef9c8de00bbc600c49fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-10 a 2019-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-09
Recebimento (TPU 132)
2019-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-15
Recebimento (TPU 132)
2019-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)
2018-11-30
Recebimento (TPU 132)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-06
Recebimento (TPU 132)
2017-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Jurisdição e Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-08T14:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-02-28T14:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-11-06T17:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-04T14:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-23T14:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-03T14:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-05T14:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-24T13:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-22T16:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-01T13:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-25T12:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-12T16:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-12-15T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-09T13:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-15T15:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-12-10T12:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-12-05T17:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-11-30T14:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-12-06T14:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-11-16T13:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-11-14T13:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-27T14:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-09-01T14:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-19T17:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-09-25T12:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-08-19T18:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-05-07T17:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-04-13T17:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-04-13T15:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-13T14:44:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2014-11-03T14:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-11-03T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-10-13T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  38. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  39. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.