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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Jurisdição e Competência — TJSC 00008052920138240009

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: Vara �nica da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bea1e3af94e201eba74cb2b16424f9b873f7dcac3542ff9eb0288826e4ba3d88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: bea1e3af94e201eba74cb2b16424f9b873f7dcac3542ff9eb0288826e4ba3d88
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2016-04-08 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-04-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-04-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-06-14 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2017-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2018-04-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Jurisdição e Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:30:29.577000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130911000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bea1e3af94e201eba74cb2b16424f9b873f7dcac3542ff9eb0288826e4ba3d88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-11 a 2018-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-17
Remessa (TPU 123)
2017-11-08
Documento (TPU 581)
2017-11-06
Petição (TPU 85)
2016-06-14
Cálculo (TPU 16)
2016-05-25
Documento (TPU 581)
2016-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-12
Publicação (TPU 92)
2016-04-09
Documento (TPU 581)
2016-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-08
Documento (TPU 581)
2016-04-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Jurisdição e Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-15T18:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2018-04-17T08:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2017-11-08T10:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2017-11-06T15:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2016-06-14T08:04:33.000Z — Cálculo (TPU 16)
  6. 2016-05-25T07:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2016-05-11T17:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-04-12T11:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-04-09T06:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-04-08T18:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-04-08T18:01:48.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  12. 2016-04-08T17:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-08T17:56:52.000Z — Remessa (TPU 980)
  14. 2016-04-08T17:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-04-08T14:47:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  16. 2016-04-08T14:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2016-04-08T14:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-04-08T14:30:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-03-08T13:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-03-04T18:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-02-29T17:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-02-25T16:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-25T13:14:00.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
  24. 2015-06-29T13:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-29T13:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-06-24T16:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-06-16T10:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2015-06-12T18:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-06-09T13:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-05-19T16:37:02.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 11015)
  31. 2013-11-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-09-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-09-13T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  38. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.