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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00011328420138250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21de2e814555cee8b967561baa212632c4caf0fc7feabc58787f1a12e06f1b88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011328420138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 21de2e814555cee8b967561baa212632c4caf0fc7feabc58787f1a12e06f1b88. SHA-256 do comentário: 4a1f065cdea96c2491d149b319bffb29ea76e807d85f753bb5bf75e6eb81678f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-03-11 — Audiência; em execução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-04-03 — Audiência; em execução (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-04-30 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:13:01.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21de2e814555cee8b967561baa212632c4caf0fc7feabc58787f1a12e06f1b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2015-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-03
Definitivo (TPU 246)
2014-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-30
Documento (TPU 581)
2014-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-13
Recebimento (TPU 132)
2014-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-30
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-03T10:18:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "em execução",
      "valor": 20
    }
  ]
}
  2. 2014-03-11T20:36:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "em execução",
      "valor": 20
    }
  ]
}
  3. 2015-05-08T09:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-27T12:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-30T10:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-13T09:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-02T20:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-26T07:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-18T14:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-07T10:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-27T12:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-10T11:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-22T11:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-10T09:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-07-03T09:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-06-18T14:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-05-30T14:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-05-30T10:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-05-13T14:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-05-06T08:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-30T14:37:40.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  22. 2014-04-14T14:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-04-03T08:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-03-18T14:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-03-18T14:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-03-13T20:38:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-03-10T12:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-02-10T13:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-02-10T13:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-02-06T09:24:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-02-06T09:16:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-02-03T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-28T09:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-01-14T09:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-01-10T09:58:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-12-16T13:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-13T12:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.