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TJMT — 00000945420088110011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32e36895aaa656082362be94395c592a06ab2f2077f69eaa5ad514f068f0eb7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16: Documento (TPU 581)
2022-09-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-18: Documento (TPU 581)
2022-08-23: Recebimento (TPU 132)
2022-08-23: Custas (TPU 479)
2022-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23: Remessa (TPU 980)
2022-07-20: Recebimento (TPU 979)
2022-07-20: Remessa (TPU 123)
2022-05-13: Recebimento (TPU 132)
2022-05-13: Remessa (TPU 123)
2022-03-21: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Ver outros registros do assunto TPU 6101

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-20T15:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-01-21T17:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
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2021-01-23T17:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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2021-01-30T23:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-01-30T23:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11740",
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2021-01-30T23:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-02-02T04:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11740",
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  }
}
```

2021-02-02T04:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-02-02T17:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
```
2021-02-02T17:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11740",
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  }
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```

2021-02-03T08:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11740",
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2021-02-03T08:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
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2021-03-02T04:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-03-02T04:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-03-02T04:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-05-05T14:59:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-05-06T07:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-05-11T14:23:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-07-16T17:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-07-19T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "11740",
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  }
}

2021-07-19T13:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}

2021-07-21T02:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
```

2021-07-21T02:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-07-21T02:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
```

2021-07-21T02:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-07-22T14:30:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-08-02T16:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-08-04T05:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
```

2021-08-04T05:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-08-12T06:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-08-12T11:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-10-17T22:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-10-20T14:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-10-20T14:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-10-20T14:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-10-22T02:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
```
2021-10-22T02:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
```

2021-10-22T02:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-10-22T02:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

2021-11-19T17:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00148247220224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
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TRF5 — 00119931420234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 00093832320134025151 — Recurso Inominado Cível · 2014-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
TJRO — 70003627520168220019 — Cumprimento de sentença · 2016-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 1º JUÍZO
TJRO — 70008604020178220019 — Cumprimento de sentença · 2017-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 1º JUÍZO
TRF5 — 00148575720254058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003122020108110009 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJRO — 70033411020168220019 — Cumprimento de sentença · 2016-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 1º JUÍZO

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